Publicado em Diário Oficial o Decreto nº 57.393
O novo decreto, que regulamenta a lei complementar nº 14.376, possui atualizações e novos prazos para regularização das edificações e as áreas de risco de incêndio existentes.
Saiba mais sobre o Decreto nº 57.393 no link a seguir: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=941291
